**Projeto de Lei de Proteção da IA Avança na Califórnia; SAG-AFTRA Celebra Legislação sobre Réplicas Digitais**
O Senado da Califórnia aprovou, em terceira leitura, um projeto de lei que visa proteger os artistas contra a criação não autorizada de réplicas digitais. Com essa iniciativa, que se insere na Agenda Legislativa da SAG-AFTRA, estúdios e outras empresas serão obrigados a obter permissão específica dos artistas antes de criar representações digitais deles.
A proposta, conhecida como Projeto de Lei 2602, foi introduzida em abril e já conta com forte apoio da SAG-AFTRA, que tem pressionado tanto em nível federal quanto estadual pela adoção de leis que garantam os direitos dos artistas, especialmente após a recente greve que levou a um acordo com a AMPTP.
Duncan Crabtree-Ireland, diretor executivo nacional da SAG-AFTRA, expressou sua satisfação com a aprovação: “Estamos entusiasmados que um dos nossos principais objetivos legislativos, o projeto AB 2602, tenha sido aprovado na Califórnia. Esse projeto não protege apenas os artistas da SAG-AFTRA, mas todos os performers, representando um grande avanço.”
A legislação define uma réplica digital como uma representação eletrônica que se assemelha de maneira realista à voz ou aparência visual de um indivíduo. Isso inclui imagens e gravações onde a pessoa não necessariamente participou, ou em que sua apresentação foi alterada de maneira significativa. O projeto enfatiza que não se aplicará a uma simples reprodução digital autorizada pelo detentor dos direitos autorais.
A proposta passou sem enfrentar oposição significativa no Assembly e no Senado, o que indica um forte apoio político. Após as revisões finais, o AB 2602 retornará ao Assembly antes de ser enviado ao governador Gavin Newsom, que deverá decidir sobre a promulgação até janeiro de 2025, data prevista para que a lei entre em vigor.
Além disso, outras legislações relacionadas à inteligência artificial estão sendo discutidas na Califórnia e em Washington, com o objetivo de limitar a utilização indevida dessa tecnologia. O presidente Joe Biden e a vice-presidente Kamala Harris têm adotado medidas executivas para regular o uso de IA, conforme a preocupação sobre a transformação que a tecnologia pode trazer à vida das pessoas.
Diante desse cenário, a aprovação do AB 2602 é vista como um passo essencial para garantir que os direitos dos artistas sejam respeitados em um mundo cada vez mais dominado pela tecnologia digital.
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