**Multa de 500 milhões de euros da UE contra a Apple por práticas na App Store**
A Apple recebeu uma multa de 500 milhões de euros (aproximadamente 429 milhões de libras) da União Europeia por violar o Digital Markets Act (DMA). A Epic Games, criadora do popular jogo Fortnite, rapidamente se manifestou acerca da situação, uma vez que a empresa tem enfrentado a gigante da tecnologia em uma disputa relacionada ao seu próprio sistema de distribuição de aplicativos.
Recentemente, tanto a Apple quanto a Meta, proprietária do Facebook, foram alvo de multas significativas resultantes da aplicação do DMA. Enquanto a Apple enfrenta penalizações por suas práticas na App Store, a Meta teve que pagar 200 milhões de euros (cerca de 172 milhões de libras) devido a sua política de publicidade.
A controvérsia em torno da App Store da Apple está centrada na proibição que a empresa impõe para que aplicativos do iPhone e iPad não possam mencionar ou vincular a lojas alternativas ou ofertas fora da App Store. Isso significa que os consumidores precisam realizar suas compras exclusivamente através da App Store, onde a Apple retém 30% dos lucros. Esse foi um dos principais pontos de discórdia que levou a Epic Games a entrar em conflito com a Apple, quando tentou implementar pagamentos diretos mais baratos em Fortnite, resultando em sua remoção tanto da App Store quanto da Google Play.
A Apple defende que sua loja de aplicativos oferece a maior segurança para os usuários e que permitir alternativas pode representar riscos tanto para a empresa quanto para os consumidores. No entanto, a empresa anunciou que pretende recorrer da decisão.
A Comissão Europeia declarou que “os desenvolvedores de aplicativos que distribuem seus produtos através da App Store da Apple devem ser capazes de informar os clientes, sem custos, sobre ofertas alternativas”, e criticou as restrições que a Apple impõe, afirmando que elas impedem os desenvolvedores de se beneficiarem das vantagens de canais de distribuição fora da App Store. Além disso, os consumidores não conseguem acessar ofertas alternativas e mais baratas, pois a Apple impede que os desenvolvedores informem os clientes sobre essas opções.
Além da multa, a Apple também foi instruída a remover as restrições técnicas e comerciais que dificultam essa comunicação em um prazo de 60 dias, ou enfrentará novas sanções.
A situação se complica ainda mais para a Apple, pois a Comissão Europeia também divulgou suas conclusões preliminares sobre as “obrigações de escolha do usuário” da empresa e a polêmica “Core Technology Fee”, uma taxa aplicada a desenvolvedores que optam por disponibilizar seus aplicativos em lojas alternativas para iPhone.
As descobertas indicam que a Apple não está cumprindo essa obrigação, uma vez que as condições impostas desestimulam os desenvolvedores a escolherem canais de distribuição alternativos. Além disso, a empresa cria barreiras relacionadas à elegibilidade e torna a instalação de aplicativos confusa para os usuários finais.
A Apple se posicionou contra essas decisões, argumentando que as mudanças requeridas prejudicam a privacidade e segurança dos usuários, afirmando que já investiu tempo e recursos significativos para se adaptar à legislação, sem que os usuários tenham solicitado tais alterações.
Por sua vez, a Epic Games reiterou que a Apple está operando fora da lei ao impor taxas indevidas e restrições que dificultam as compras fora da App Store. A empresa abordou a necessidade de a Apple permitir que aplicativos direcionem clientes a lojas de terceiros sem cobranças adicionais e de permitir que os desenvolvedores comuniquem de forma mais clara com seus clientes sobre opções de pagamento alternativas.
Em janeiro, a Autoridade de Concorrência e Mercados do Reino Unido anunciou uma investigação semelhante contra a Apple e a Google, apoiada por novas legislações que buscam garantir uma concorrência mais justa no setor.
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